Os Comitês Gestores Estaduais serão constituídos pela SENAES, em articulação com a Superintendência Regional do Trabalho, com os Conselhos Estaduais de Economia Solidária, onde este existir, e com os NEATES.
Os CGATES terão a seguinte composição:
a) (um) representante da instituição parceira - CIEDS;
b) 1 (um) representante da Superintendência Regional do Trabalho;
c) 1 (um) representante do Fórum Estadual de Economia Solidária;
d) 1 (um) representante do Conselho Estadual de Economia Solidária, onde este existir; (como o Conselho Estadual ainda não foi constituído no Estado do Rio de Janeiro, entendemos a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, via Superintendência de Ocupação, Renda e Crédito como parte deste comitê)
e) 1 (um) representante de cada entidade de representação nacional da Economia Solidária, com base de atuação reconhecida no estado;
O representante da entidade de representação nacional da Economia Solidária deverá ser, obrigatoriamente, membro de empreendimento econômico solidário.
Atribuições dos CGATES
a) Funcionar em consonância com as políticas definidas pelos Conselhos Estaduais de Economia Solidária, onde estes existirem, respeitados os critérios definidos neste termo de referência;
b) Aprovar, anualmente, o Plano de Ação de Assistência Técnica em Economia Solidária – PATES, onde estarão definidas as prioridades de assistência técnica existentes nos Estados, bem como acompanhar a execução deste;
c) Realizar as avaliações de mérito das demandas por assistência técnica apresentadas pelos empreendimentos de economia solidária;
d) Acompanhar a execução das ações estabelecidas nos Diagnósticos Econômicos e nos Planos de Fortalecimento dos Empreendimentos;
